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Curso sobre normas internacionais do trabalho reforça importância do diálogo social
9/9/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT), deu início nesta segunda-feira (9) ao curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". O painel de abertura, com o tema "A aplicação das normas internacionais do trabalho em um mundo em transformação: desafios e oportunidades", foi transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube.
Promoção do diálogo social
Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que a OIT é a única agência da ONU com modelo tripartite (governos, trabalhadores e empregadores). "A promoção do diálogo social é um dos pilares da OIT, fundamental para uma sociedade democrática e inclusiva. E a Justiça do Trabalho mantém uma relação sólida com a OIT para promover o trabalho decente", afirmou. Ele também reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com as 98 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.
Sistema normativo
O ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), afirmou que o curso é uma oportunidade prática para aprofundar o conhecimento das normas da OIT. No mesmo sentido, a diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virginia Moreira Gomes, disse que o objetivo é capacitar os participantes para aplicar o sistema normativo da OIT.
Mundo do trabalho em transformação
O painel inaugural foi presidido por Horacio Guido, diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, que destacou os impactos e os desafios da aplicação das normas internacionais em um cenário global de mudanças. Também participaram da mesa o ministro Lelio Bentes Corrêa, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Corinne Vargha, e José Roberto Herrera Vergara, membro da Comissão de Peritos da OIT. Vergara lembrou que o mundo do trabalho está em constante transformação e que a OIT busca manter o equilíbrio social com base na justiça social, na liberdade, na dignidade e na igualdade.
Corinne Vargha ressaltou que os direitos dos trabalhadores são parte integrante dos direitos humanos e que direitos como o de horas de trabalho razoável, de proteção social, de não trabalhar na idade infantil e de não ser discriminado são os padrões internacionais de trabalho.
Ação formativa internacional
O curso, que vai até sexta-feira (13, é voltado para integrantes da magistratura, da advocacia, de consultorias jurídicas e da docência de direito. A programação aborda temas práticos para a aplicação das normas internacionais do trabalho na resolução de conflitos laborais e no fortalecimento das competências jurídicas.
Veja a íntegra da abertura:
09/09/2024 (00:00)