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INSTITUCIONAL: Concursos para magistratura e MP terão bancas mistas
As bancas e comissões de concurso para promotores e magistrados passarão a ser mistas, com composição de membros do Ministério Público e de juízes. Uma resolução conjunta com a determinação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 15/06, durante a 333ª Sessão Ordinária do CNJ.
De acordo com o Ato Normativo 0003599-39.2021.2.00.0000, a mudança é justificada pela “simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público”.
Pela resolução, deve haver ao menos um membro do Ministério Público na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras para concurso de ingresso na carreira da magistratura, assim como deve ter pelo menos um membro da magistratura nas comissões organizadoras e das bancas examinadoras para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
Reveja a sessão no canal do CNJ no YouTube.
LK, com informações do CNJ.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Fonte:
TRF 1ª Região
24/06/2021 (00:00)