Quarta-feira,
23 de Setembro de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Regeneração,...
34ºC
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Teresina, PI
35ºC
24ºC
Parcialmente Nublado
Ultimas Notícias
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Audiência pública discute se aviso "contém glúten" em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para debater se a informação "contém glúten", presente nas embalagens de alimentos industrializados, é suficiente para alertar o consumidor ou se deve vir acompanhada da advertência "o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos". A discussão integra o julgamento do Tema 1.343 dos recursos repetitivos, que será analisado pela Corte Especial.Os aspectos médicos e científicos da doença, a harmonização entre a legislação sanitária e o direito do consumidor e os possíveis impactos regulatórios e econômicos de uma eventual exigência de advertência complementar estão entre os temas discutidos por especialistas e representantes de entidades ligadas à causa celíaca.Realizada na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a audiência reuniu subsídios técnicos que devem contribuir para uma análise mais aprofundada da matéria, fortalecendo o precedente qualificado a ser fixado no julgamento.Discussão vai além do rótulo e atinge direitos de consumidores hipervulneráveisOs debates foram mediados pelo relator do repetitivo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A abertura da sessão contou com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, segundo o qual a audiência representa um "momento histórico" em que o tribunal escuta a sociedade sobre um tema de grande relevância.Conduzida pelo ministro Villas Bôas Cueva, audiência pública foi aberta com a participação do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. "Esse não é um caso apenas sobre uma questão do que deve conter no rótulo. Ele trata de um tema bem mais profundo, transcendente, que é a extensão do dever de informação quando se relaciona com o direito do consumidor e dos mais vulneráveis", destacou Salomão.Na mesma linha, o ministro Villas Bôas Cueva apontou que a formação de um precedente qualificado, construído com a amplitude de contraditório assegurada pelo rito dos recursos repetitivos, é a forma adequada para o enfrentamento definitivo da questão. O impacto da discussão, realçou o relator, "alcança a definição do conteúdo do dever de informação nas relações de consumo, a tutela da saúde de consumidores hipervulneráveis, o diálogo normativo entre a Lei 10.674/2003 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a conformação regulatória de toda a cadeia produtiva do setor alimentício nacional".Advertência adicional pode gerar custos econômicos e ambientaisO primeiro expositor a defender a manutenção da expressão "contém glúten" nas embalagens foi o representante da Bunge Alimentos, Maurício Giannico. Para ele, a adoção de advertências específicas para cada possível reação ao glúten tornaria a rotulagem excessivamente complexa. Giannico também avaliou que o Poder Judiciário deve evitar a criação de obrigações que, em sua visão, caberiam exclusivamente ao Legislativo. Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rodrigo Martins de Vargas ressaltou dois pontos centrais em sua exposição: a utilidade da informação para o consumidor e os fundamentos técnicos que embasaram a avaliação da nova advertência proposta. De acordo com Rodrigo Vargas, o Brasil já dispõe de um sistema obrigatório e complementar de rotulagem, voltado à proteção da saúde dos celíacos. Ele também citou levantamento realizado pela Anvisa – reforçado por elementos obtidos em processos judiciais – que não identificou evidências de que a expressão "contém glúten" seja mal compreendida ou utilizada de forma inadequada por pessoas com doença celíaca ou alergia alimentar.Para especialista, modelo atual traz informação objetiva para o consumidorPara a doutora em ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e integrante da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição Márcia Gowdak, a mensagem "contém glúten" cumpre a função de fornecer informações objetivas sobre a composição do alimento. Na avaliação da especialista, a advertência adicional mudaria o tipo de informação disponível na embalagem, transformando-a em um alerta de potencial risco sem acrescentar dados sobre a composição do alimento. "A informação adicional se justificaria se melhorasse a tomada de decisão do consumidor", afirmou. O pediatra gastroenterologista e nutrólogo José Vicente Spolidoro sustentou que a indicação "contém glúten" ou "não contém glúten" é direta e inequívoca, sendo também importante a informação expressa nos alimentos que não contêm glúten, por trazer segurança ao consumidor. "A legislação brasileira é exemplar, um dos melhores processos regulatórios do mundo", elogiou.Bruna Mattioni, cientista de alimentos e pesquisadora na Kansas State University, nos Estados Unidos, observou que há consenso mundial quanto à necessidade de rotulagem sobre a indicação de presença ou não de glúten – medida que, em sua opinião, é suficiente para garantir a segurança alimentar. Segundo ela, uma forma de manter a legislação brasileira atualizada sobre a matéria seria a adoção das revisões propostas no Codex Alimentarius, referência internacional para normas de alimentos.Advertência complementar poderia ampliar indevidamente percepção de risco Em nome da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos e da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias defendeu que a mensagem adicional quanto aos riscos do glúten não altera a conduta do celíaco, uma vez que o rótulo não substitui a orientação médica."A advertência complementar, além de desnecessária, pode gerar efeitos adversos, pois não contempla outros grupos relevantes e amplia indevidamente a percepção de risco à população em geral, que passa a consumir produtos mais caros e sem benefício nutricional", alertou a representante das associações.A gastroenterologista pediátrica Rafaella Karen Sousa Monterlei argumentou que, para o paciente já diagnosticado, a expressão "contém glúten", somada à lista de ingredientes, já ofereceria informação objetiva suficiente para orientar a decisão alimentar, de modo que a advertência adicional não agregaria dados relevantes e ainda poderia gerar confusão, motivo pelo qual, na avaliação da médica, ela não deveria ser incluída nos rótulos."A proteção do celíaco é fundamental e, por isso, devemos concentrar a política sanitária naquilo que efetivamente permite ao paciente controlar sua exposição ao glúten: informação objetiva, critérios quantitativos, prevenção da contaminação cruzada e fiscalização da cadeia alimentar", declarou a expositora.Falta de limites seguros para presença de glúten é apontada como lacuna regulatóriaEntre os expositores que se posicionaram favoravelmente à inclusão do alerta "o glúten é prejudicial à saúde dos doentes celíacos" nas embalagens, o advogado Walter José Faiad de Moura, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apontou jurisprudência do STJ que distingue os conceitos de informação e advertência nos rótulos.Para ele, a expressão "contém glúten" apenas informa a composição do produto, enquanto a advertência é necessária para proteger a saúde e a segurança dos consumidores celíacos, que muitas vezes nem sabem que possuem a doença. "Essa distinção mostra que a informação 'contém gluten' não tem o condão de zelar pela saúde do consumidor e dos vulneráveis. A advertência é que tutela a saúde, a vida e a segurança", disse.Palestrantes discutiram aspectos médicos, econômicos e regulatórios do aviso sobre glúten nas embalagens de alimentos. Na mesma linha, a presidente da Associação dos Celíacos do Paraná, Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira, ressaltou a importância de uma rotulagem mais clara. Segundo ela, como o tratamento da doença celíaca depende da alimentação, o consumidor precisa saber não apenas que o produto contém glúten, mas também o risco que isso representa para quem tem a doença.Já a integrante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil Cléa Mara Coutinho Bento enfatizou que a advertência sobre os riscos do consumo é necessária e está amparada nas normas de proteção do consumidor. Ela também salientou lacunas na regulamentação e na definição de limites seguros para a presença de glúten nos alimentos.Caráter preventivo do CDC justificaria advertência complementarRepresentando a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a defensora Helena Zani Morgado usou uma analogia para ilustrar sua tese: assim como a maioria das pessoas não saberia que "gliadina" é um componente do glúten, milhões de consumidores também não conseguem associar a expressão "contém glúten" a um risco real à saúde. Para ela, a palavra pode até estar no rótulo, mas seu significado não chega ao consumidor mais vulnerável."Para o consumidor hipervulnerável, a advertência explícita não é excesso de proteção e não é alarmismo. É condição mínima de sua eficácia comunicativa", afirmou a defensora pública.De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor Simone Maria Silva Magalhães, as normas sobre rotulagem devem ser complementares: enquanto cabe à Anvisa disciplinar tecnicamente a informação nos rótulos, o CDC impõe o dever de informar sobre riscos à saúde, o que torna a advertência proposta compatível com a legislação consumerista. Para ela, a medida também reforça o caráter preventivo do CDC ao permitir que um consumidor com sintomas ainda não diagnosticados associe seu quadro de saúde à presença do glúten no alimento consumido.Confira mais fotos da audiência pública no Flickr.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
23/09/2026 (00:00)