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Justiça do Trabalho promove encontro nacional sobre programas voltados à promoção do trabalho decente
5/11/2026 - O 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho começou nesta quarta-feira (4), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre. Neste ano, o evento tem como tema “Trabalho Decente e Grupos Vulnerabilizados: uma perspectiva interseccional sobre o trabalho doméstico”.
O evento tem o objetivo de integrar, alinhar estratégias e definir metas conjuntas dos programas desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no âmbito da Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (PETI); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PE); Programa Trabalho Seguro (PTS); e Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (PETE).
Na abertura do encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que os programas têm o mesmo objetivo: garantir condições de trabalho mais justas, seguras e dignas. “Integrar essas iniciativas, alinhar estratégias e fortalecer a ação conjunta amplia a nossa capacidade de compreender e prevenir violações, enfrentar suas causas e fazer a proteção chegar às pessoas que dela necessitam”, afirmou.
Equidade de Raça, Gênero e Diversidade
Na abertura do encontro, o ministro do TST, Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, destacou a importância de transformar as diretrizes institucionais em ações concretas, capazes de melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ele também lembrou que diferentes formas de vulnerabilidade podem se somar no ambiente de trabalho. Como exemplo, citou a realidade de trabalhadoras domésticas que enfrentam discriminação de gênero e raça, além de sobrecarga física e mental. Em muitos casos, seus filhos também estão expostos à precariedade e ao risco do trabalho infantil. “Promover a equidade é reconhecer marcas das discriminações e identificar pontes afirmativas para que todos os corpos possam habitar o mundo do trabalho com altivez, respeito e plena autonomia”, declarou.
Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante
Já a ministra Liana Chaib, que coordena o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e à Proteção de Migrantes, alertou para a gravidade da escravidão contemporânea. Segundo ela, a falta de informação e a manipulação fazem com que muitas vítimas não reconheçam a situação de exploração em que vivem e acabem aceitando jornadas excessivas, retenção de documentos e condições insalubres de trabalho. “As vítimas não sabem que são escravas. Quando você não tem consciência do que é, não consegue deixar de ser, não consegue ver que pode ser diferente”, afirmou.
A ministra chamou a atenção para o recrutamento de crianças para o trabalho infantil doméstico. Muitas são submetidas a jornadas exaustivas, isolamento e violência, além de perderem o acesso à educação e a oportunidades de construir o próprio futuro.
Erradicação do Trabalho Infantil
Coordenador-geral do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o ministro Alberto Balazeiro destacou que os programas nacionais da Justiça do Trabalho atuam de forma integrada, com foco na cooperação e em objetivos comuns.
Balazeiro defendeu a aprendizagem profissional regulamentada como uma forma de combater o ciclo de pobreza e trabalho infantil. Segundo ele, essa alternativa garante aos jovens registro profissional, renda, qualificação e permanência na escola. “Substituir o trabalho infantil pela oportunidade qualificadora é o investimento mais transformador que podemos fazer pelas crianças e pelos adolescentes do nosso país”.
Trabalho Seguro
O ministro Alexandre Agra Belmonte, coordenador-geral do Programa Trabalho Seguro, apresentou dados sobre a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos no Brasil. Segundo ele, 76% da categoria trabalha sem carteira assinada e 65% não contam com contribuição para a Previdência Social. Ele alertou ainda para riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais, que incluem estresse, sobrecarga de trabalho e esgotamento mental.
Belmonte também defendeu a atuação conjunta dos quatro programas nacionais da Justiça do Trabalho em defesa do trabalho decente. Conforme o ministro, os desafios atuais exigem ações integradas e estratégias que considerem diferentes aspectos das relações de trabalho. “Os programas não são compartimentos isolados; são eixos de uma única e indissociável política da dignidade humana”, afirmou.
As atividades seguem até sexta-feira (6)
Veja as fotos do encontro
(Texto: Guilherme Villa Verde. Fotos: Guilherme Lund // TRT-RS)
05/11/2026 (00:00)