Quinta-feira,
10 de Setembro de 2026 -
Previsão do tempo
Segunda-feira - Regeneração,...
34ºC
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Teresina, PI
35ºC
24ºC
Parcialmente Nublado
Ultimas Notícias
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
PESO (ARG)
0,01
0,01
Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)
Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dedicado à aplicação do princípio da consunção entre os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.O episódio apresenta a tese fixada pela Terceira Seção, segundo a qual o crime de porte ilegal de arma de fogo é absorvido quando a arma é utilizada para viabilizar o tráfico de drogas, hipótese em que incide a causa de aumento prevista na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Na ausência desse vínculo, os dois delitos são punidos de forma autônoma, em concurso material.Na entrevista, a defensora pública do Piauí Alynne Patrício de Almeida Santos apresenta os fundamentos do precedente e os critérios adotados pelo STJ para identificar a relação entre as condutas, além de destacar os impactos da decisão na dosimetria da pena e na uniformização da jurisprudência.Rádio DecidendiO podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
10/09/2026 (00:00)